(DOC. VP 170.8030.5014.7875)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO.

Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista do Exequente ( ofensa à coisa julgada perpetrada pelas instâncias ordinárias, que determinaram a aferição da ocorrência ou não de alteração fática ou de direito acerca das condições do ambiente de trabalho que deram ensejo à condenação da Executada ao pagamento de adicional de insalubridade) nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote