(DOC. VP 170.7698.5513.0613)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, alegando ausência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O agravante sustenta que todas as tentativas de execução do crédito foram infrutíferas e que há inquérito policial para apurar abuso e fraude pela parte executada. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a descons

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