(DOC. VP 170.5576.5234.4160)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. art. 121, PARÁGRAFO 2º, S I E IV NA FORMA DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1.

Recurso em Sentido Estrito defensivo em razão de Decisão do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Italva que o PRONUNCIOU pela prática do delito previsto no art. 121, parágrafo 2º, I e IV, na forma do art. 14, II do CP (index 667). Em suas Razões Recursais, sustenta, em síntese, que: o conjunto probatório carreado aos autos não é minimamente idôneo para justificar uma decisão de pronúncia; nenhuma das testemunhas presenciou o fato; nenhuma testemunha comprova a posse do facã

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