(DOC. VP 170.2887.4905.0209)
TJSP. 1:-
Embargos à execução - Obrigações constantes em Termo de Ajustamento de Conduta - Alegação do exequente de descumprimento, contrariada pelo executado - 2:- Relatório Técnico que serviu a comprovar o descumprimento, impugnado sob o fundamento de que não contou com a participação do assistente técnico do devedor e nem houve respostas aos quesitos formulados antecipadamente - Argumentos que apesar de relevantes sob a ótica processual não surtem efeitos ao caso dos autos - Quesitos que
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote