(DOC. VP 170.2364.7004.2600)

STJ. Penal. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Atenuante da confissão espontânea. Prequestionamento. Inovação processual. Impossibilidade. Obscuridade. Circunstâncias do crime. Não ocorrência. Ordem concedida de ofício.

«1. O acórdão embargado dirimiu clara e fundamentadamente a controvérsia, não havendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. 2. O reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi formulado na origem, e tampouco por ocasião da interposição do recurso especial, consubstanciando ausência de prequestionamento e indevida inovação processual, o que, todavia, não obsta o acolhimento do pleito, ex officio. 3. O mero inconformismo da parte com o resultad

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