(DOC. VP 170.2192.0935.4142)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame 1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a absolvição de Jhonatan Alves Feitosa de falta disciplinar grave por falta de provas. 2. O agravante pleiteia a reversão da decisão, com a perda de 1/3 dos dias remidos e reinício da contagem do prazo para progressão. II. Questão em discussão 3. Saber se a decisão que absolveu o agravado deve ser mantida ou reformada. III. Razões de decidir 4. Depoimentos dos Agentes de

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