(DOC. VP 170.2060.5004.4400)

STJ. Recurso especial. Roubo majorado. Desclassificação para furto qualificado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não incidência. Emendatio libelli. CPP, art. 383. Grave ameaça. Arma de fogo. Ostentação. Intimidação da vítima. Comprovação. Potencialidade lesiva. Perícia. Desnecessidade. Recurso especial não provido.

«1. O exame do recurso especial não implica revolvimento de fatos e provas, pois a discussão cinge-se à configuração da grave ameaça, que, no caso dos autos, foi comprovadamente realizada com emprego de arma - cuja existência não se discute - , mas tão somente sua potencialidade lesiva. 2. A classificação definitiva do delito só ocorre com o trânsito em julgado, visto que a capitulação realizada na denúncia pode ser modificada na sentença, desde que diga respeito sempre ao m

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