(DOC. VP 170.1882.8002.7300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Inépcia da denúncia. Ausência de descrição da conduta da acusada. Peça inaugural que atende aos requisitos legais exigidos e descreve crimes em tese. Ampla defesa garantida. Mácula não evidenciada.

«1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no CPP, artigo 41 - Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente as condutas típicas, cuja autoria é atribuída ao recorrente devidamente qualificado, circunstâncias que permitem o exercício da ampla defesa no seio da persecução penal, na qual se observará o devido processo legal. 2. No caso dos autos, a participação da recorrente nos delitos de homicídio qualificado e oculta�

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