(DOC. VP 170.1821.0002.0900)

STJ. Processual penal. Flagrante forjado. Tema superado com a conversão da prisão em preventiva. Necessidade da constrição. Demonstração. Ordem pública. Possibilidade real de reiteração criminosa. Inépcia da denúncia e falta de justa causa para a ação penal. Deficiência de instrução. Falta de peça essencial (denúncia).

«1 - Aferir se houve ou não flagrante forjado é matéria que, em tese, demanda revolvimento de fatos não condizente com a via restrita e mandamental do habeas corpus, máxime se já superado o tema com a conversão da prisão em preventiva. 2 - Demonstrado que a segregação antecipada é necessária para a garantia da ordem pública, em razão de possibilidade real de reiteração criminosa, já que o paciente foi preso em flagrante por tráfico, em cumprimento de pena (prisão domicilia

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