(DOC. VP 170.1621.9003.9900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo. Decurso de mais de cinco anos preso. Aguardo da decisão de desaforamento. Ausência de participação da defesa na demora. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso parcialmente provido.

«1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2. Apesar da gravidade do crime, não se admite a manutenção de indivíduo no cárcere indefinidamente, sem a realização do julgamento em que se assegure sua ampla defesa para que, se for

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