(DOC. VP 170.1621.9003.9300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Alegação de excesso de prazo. Decurso de mais de dois anos sem que tenha havido resultado do incidente de insanidade mental instaurado. Ausência de participação da defesa na demora. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso parcialmente provido.

«1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2. Na circunstância dos autos, constata-se uma morosidade excessiva na elaboração do incidente de sanidade mental, tendo o órgão responsável justificado tal demora sob o argumento de qu

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