(DOC. VP 170.1391.8005.5400)
STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Ausência de fundamentação in concreto. Depoimento inconsistente de policiais militares. Ínfima quantidade de drogas apreendidas. Liberdade provisória.
«1. O paciente trazia consigo 0,79 g (setenta e nove centigramas) de crack e 1,04 g (um grama e quatro centigramas) de cocaína. 2. O decisum vergastado carece de fundamentação adequada a justificar a excepcional medida de prisão preventiva, pois restringe-se ao depoimento dos policiais militares que efetuaram o flagrante, no sentido de ser «tido no bairro como traficante de longa data», o que não demonstra a necessária idoneidade apta a habilitar a constrição. 3. A quantidade í
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