(DOC. VP 170.1321.6003.0100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Violência real desnecessária. Periculosidade social do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Recurso improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito. 2. Caso em que o réu foi denunciado, porque em comparsaria com dois agentes, simulando interesse em realizar negócio com a vítima, foi à residência dela e lá, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo e objeto contundente, rendeu o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote