(DOC. VP 170.1321.6002.7400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Envolvimento de adolescente. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Sentença condenatória. Segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade e natureza deletéria da substância ilícita localizada. Circunstâncias do delito. Gravidade diferenciada. Histórico criminal do agente. Risco de continuidade na atividade criminosa. Periculosidade social. Risco concreto. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Custódia justificada e devida. Réu que permaneceu preso durante todo o processo. Ausência de inovação de fundamentos pela corte originária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Recurso improvido.

«1. Prescreve o CPP, art. 387, § 1º, que o Juiz deve decidir, por ocasião da prolação da sentença, de maneira fundamentada, acerca da manutenção ou, se for o caso, da imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação interposta. 2. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a preservação da custódia processual imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige a indicação

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