(DOC. VP 170.0655.3217.4328)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - DETERMINAÇÃO PARA QUE O AUTOR PROMOVESSE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - DESISTÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS -

pedido recursal de concessão da gratuidade da justiça para a isenção do apelante do pagamento das custas iniciais - a despeito de o apelante ter requerido a desistência da ação, o fato é que ele assim o fez afirmando não ter condições de pagar as custas iniciais do processo, após ter sido indeferida a gratuidade da justiça - alegação do apelante de que optou pela desistência por não conseguir arcar com os custos da demanda - ausência de recolhimento das custas que implica o can

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