(DOC. VP 170.0338.3666.8356)
TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÍVIDA DE TELEFONIA - JUNTADA PELA RÉ DE FATURAS COM DETALHAMENTO DAS SERVIÇOS PRESTADOS E LIGAÇÕES EFETUADAS PELO CONSUMIDOR - OMISSÃO DO AUTOR EM SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS COM ELA JUNTADOS - CREDIBILIDADE DA VERSÃO DO RÉU - VEROSSIMILHANÇA PREPONDERANTE - NEGATIVAÇÃO EFETUADA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS -
Reputa-se lícita a negativação promovida por operadora de telefonia se, ponderados o conjunto probatório, o comportamento das partes ao longo do processo e as máximas de experiência, ganha credibilidade a versão de que o autor utilizou os serviços prestados pela ré, mas deixou débito em aberto. - Conforme assentado na jurisprudência do STJ, «a teoria da verossimilhança preponderante, segundo a qual a parte que ostentar posição mais verossímil em relação à outra deve ser benef
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote