(DOC. VP 1697.2333.8622.3556)

TST. AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA - SÚMULA 126 DO TST - DESPACHO MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO A pretendida reforma do acórdão regional no tema encontra óbice na Súmula 126/STJ, uma vez que exigiria o reexame de fatos e provas. Mantém-se o despacho agravado, por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.

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