(DOC. VP 1697.2328.9264.1636)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote