(DOC. VP 1692.3106.5203.0600)

TJSP. RECURSO INOMINADO. REVELIA. OCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO QUE FORA APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. PROVA JUNTADA PELA RECORRENTE QUE COMPROVA NÃO TER SIDO CELEBRADO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS é MEDIDA IMPOSITIVA. CONSUMIDORA ANALFABETA, COM 74 ANOS DE IDADE E QUE TEVE DESCONTOS ILÍCITOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM Ementa: RECURSO INOMINADO. REVELIA. OCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO QUE FORA APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. PROVA JUNTADA PELA RECORRENTE QUE COMPROVA NÃO TER SIDO CELEBRADO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS é MEDIDA IMPOSITIVA. CONSUMIDORA ANALFABETA, COM 74 ANOS DE IDADE E QUE TEVE DESCONTOS ILÍCITOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM FIXADO, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM LIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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