(DOC. VP 1692.3106.5087.4800)
TJSP. Agravo de Instrumento. Assistência Judiciária concedida à agravante. Benefício revogado em Primeira Instância. Falta de elementos que qualifiquem a agravante como economicamente capaz para arcar com as custas e despesas processuais. Agravante que preencheu os requisitos necessários à concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote