(DOC. VP 1692.3105.5311.0300)

TJSP. Prestação de Serviço - Consumo de energia elétrica - Valor cobrado em excesso - Prova produzida não confirma o correto valor do consumo, razão pela qual exclui-se a cobrança - No entanto, é descabida a condenação de restituição em dobro do valor cobrado - Recurso provido em parte - Sentença parcialmente reformada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote