(DOC. VP 1692.3105.4505.7300)

TJSP. RECURSOS INOMINADOS - Legitimidade passiva da companhia aérea e da agência de viagem no caso concreto - Relação de consumo - Solidariedade - Danos materiais devidamente comprovados - Configuração dos danos morais - Valor dos danos morais estipulados em conformidade com as peculiaridades do caso concreto - Negado provimento aos recursos.

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