Carregando…

(DOC. VP 1692.3105.3353.3600)

TJSP. Apelação criminal. Ameaça e desacato. Autoria e materialidade bem comprovadas. Dolo comprovado. Dosimetria escorreita. Condenação correta. Sentença mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote