(DOC. VP 1692.3105.3238.6500)

TJSP. RECURSO INOMINADO- Revelia que não exime o autor de provar os fatos constitutivos do direito-relação empresarial- Sentença confirmada por seus próprios fundamentos - Lei 9099/95, art. 46 - art. 252 do RITJSP aplicável por analogia - Recurso improvido.

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