(DOC. VP 1692.1256.9181.5100)

TJSP. Recurso inominado. Obrigação de fazer. Procedimento cirúrgico para retirada de cálculos renais. Espera superior a um ano comprovada. Condenação dos entes públicos na obrigação de submeter o cidadão ao ato cirúrgico. Recurso improvido.

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