(DOC. VP 1691.7946.6506.0600)
TJSP. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE SERVIÇO DE OFERTA E ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO POR APLICATIVO - ESTELIONATO - Denominado golpe do delivery - Cadastro de fraudador em aplicativo da empresa UBER - Operações de pagamento realizadas com fraude de terceiro - Discrepância entre as quantias das movimentações e o perfil do consumidor - Falha da prestação do serviço - Pedido julgado Ementa: CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE SERVIÇO DE OFERTA E ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO POR APLICATIVO - ESTELIONATO - Denominado golpe do delivery - Cadastro de fraudador em aplicativo da empresa UBER - Operações de pagamento realizadas com fraude de terceiro - Discrepância entre as quantias das movimentações e o perfil do consumidor - Falha da prestação do serviço - Pedido julgado parcialmente procedente em primeiro grau - Ausência de danos morais- Recurso inominado da corré Uber - Preliminares rejeitadas - Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote