(DOC. VP 1691.6804.0788.7400)

TJSP. CONSUMIDOR - SERVIÇOS BANCÁRIOS - OPERAÇÕES NÃO-REALIZADAS PELO CONSUMIDOR - FRAUDE CARACTERIZADA - FALTA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CADASTRAMENTO DE CELULAR, BEM COMO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PIX POR ESTE DISPOSITIVO - ADEMAIS, OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO PERFIL DE UTILIZAÇÃO DO CONSUMIDOR - CONTUDO, DANO MORAL NÃO-CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - ADOÇÃO DOS MESMOS Ementa: CONSUMIDOR - SERVIÇOS BANCÁRIOS - OPERAÇÕES NÃO-REALIZADAS PELO CONSUMIDOR - FRAUDE CARACTERIZADA - FALTA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CADASTRAMENTO DE CELULAR, BEM COMO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PIX POR ESTE DISPOSITIVO - ADEMAIS, OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO PERFIL DE UTILIZAÇÃO DO CONSUMIDOR - CONTUDO, DANO MORAL NÃO-CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - ADOÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 46 - SENTENÇA CONFIRMADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES - RECURSO IMPROVIDO.

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