(DOC. VP 1691.6801.7221.2600)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO INTERPOSTO PELO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS E VEROSSIMILHANÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MULTA EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

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