(DOC. VP 1691.6801.5694.3100)

TJSP. Juizado Especial Cível - 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de Campinas - Agravo de instrumento - Decisão de primeiro grau que nega pedido de tutela provisória - Liminar indeferida - Processo já sentenciado, com sentença julgando improcedente o pedido - Hipótese de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento - Incabível à espécie condenação no ônus da sucumbência, por se tratar de Ementa: Juizado Especial Cível - 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de Campinas - Agravo de instrumento - Decisão de primeiro grau que nega pedido de tutela provisória - Liminar indeferida - Processo já sentenciado, com sentença julgando improcedente o pedido - Hipótese de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento - Incabível à espécie condenação no ônus da sucumbência, por se tratar de agravo de instrumento.

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