(DOC. VP 1690.8919.1419.5200)

TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÕES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ausentes circunstâncias extraordinárias e graves, simples quedas de energia, ainda que causadas por fato não imputável aos usuários, tal como a instabilidade no serviço, não configuram dano moral. Fatos narrados nos autos não podem ser entendidos como provocadores de abalo de Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÕES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ausentes circunstâncias extraordinárias e graves, simples quedas de energia, ainda que causadas por fato não imputável aos usuários, tal como a instabilidade no serviço, não configuram dano moral. Fatos narrados nos autos não podem ser entendidos como provocadores de abalo de ordem moral, sob pena de banalização do instituto e desvirtuamento de sua finalidade. Ausência de situação constrangedora extraordinária, hábil a expor seriamente a honra ou a propiciar sentimento exacerbado, que traduza ataque a predicados subjetivos da personalidade. Recurso provido.

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