(DOC. VP 169.4310.8042.1299)

TJSP. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Execução de título extrajudicial - Contrato de honorários advocatícios - Pretensão dos credores de inclusão no polo passivo das empresas nas quais o devedor figura como sócio, sob a alegação de responsabilidade solidária, nos termos do contrato - Indeferimento - Responsabilidade solidária não reconhecida - Não obstante a previsão contratual de pagamento dos honorários advocatícios também com recursos das empresas, tais pessoas jurídicas não participaram do contrato - Ausênci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote