(DOC. VP 1689.7166.5793.4600)

TJSP. Ação de cobrança. Dívida líquida, certa e reconhecida. Recurso do réu vencido. A sentença deu correta solução à lide. Inviável a imposição de compensação entre a dívida e eventual crédito trabalhista. Proposta de acordo não aceita pela parte contrária. Sentença mantida pelos fundamentos nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote