(DOC. VP 1688.3931.9662.0900)

TJSP. Recurso inominado interposto no âmbito da execução de título extrajudicial, que objetiva a reforma da decisão que resultou na extinção do processo em virtude da inviabilidade de encontrar bens passíveis de penhora. Evidencia-se a omissão na intimação do exequente para se manifestar acerca dos resultados das diligências realizadas, o que configura flagrante violação ao princípio do contraditório. Ementa: Recurso inominado interposto no âmbito da execução de título extrajudicial, que objetiva a reforma da decisão que resultou na extinção do processo em virtude da inviabilidade de encontrar bens passíveis de penhora. Evidencia-se a omissão na intimação do exequente para se manifestar acerca dos resultados das diligências realizadas, o que configura flagrante violação ao princípio do contraditório. Nesse contexto, não se pode desconsiderar a possibilidade de o exequente requerer a realização de novas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis pertencentes à executada. Diante dessas circunstâncias, urge anular a sentença proferida, sendo, assim, necessário acolher o recurso e prover as pretensões recursais.

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