(DOC. VP 1687.6107.1118.5500)

TJSP. Recurso Inominado- Declaratória de inexistência de débito c.c danos morais. Relação contratual inexistente- Danos morais não configurados- Inscrição do nome do devedor apenas em Serasa Limpa Nome- Acesso Restrito- Sentenca mantida.

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