(DOC. VP 168.9966.7438.4389)

TJSP. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Alegação de pagamento anterior ao ajuizamento da execução, e prova inequívoca de plano. Cabimento desse instrumento processual. Acolhimento, ademais, pelo juízo, que não comporta reparo, implicando a extinção da execução. Recurso da exequente. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo da apelante para 20% do valor da execução, corrigida pelo IPCA, desde o ajuizamento, e com juros de mora pela Selic, contados do trânsito em julgado.

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