Carregando…

(DOC. VP 168.7798.0244.4174)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA CONDUTA OMISSIVA DO JUÍZO EM DECIDIR SOBRE ARGUIDA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA RECORRENTE. PATENTE AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. DESCABIMENTO DO AGRAVO.

O recurso não preenche o requisito de admissibilidade do cabimento. In casu, conforme se conclui da peça que inaugura a presente irresignação da empresa ré na seara revisora, esse agravo de instrumento visa combater a omissão do juízo a quo quanto à arguição de ilegitimidade passiva por ela ventilada. Sendo assim, não havendo decisão interlocutória a ser impugnada, isto é, pronunciamento do magistrado com conteúdo decisório sobre a suposta ilegitimidade passiva da ora recorrente,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote