(DOC. VP 168.7791.2926.5114)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA DE IMÓVEL RURAL. POSSE NÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI E DE PROVAS DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ordinária de imóvel rural e procedente a ação de imissão de posse, determinando a imissão da autora na posse da área adjudicada e condenando os autores ao pagamento de custas e honorários, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se os apelantes preencheram os requisitos legais para a

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