(DOC. VP 168.7456.5179.8983)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO E FURTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Renan foi condenado a dezenove anos, sete meses e seis dias de reclusão por tentativa de homicídio e furto, em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade. No dia 28.5.2023, em Andradina/SP, tentou matar sua companheira S. A. de S. por motivo fútil, com meio cruel, dificultando a defesa da vítima e por razões de gênero. Também subtraiu a motocicleta, capacete e celular da vítima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. A questão em discussão consiste em (i) se o veredicto do

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