(DOC. VP 168.6269.0886.2385)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE FIXOU ASTREINTES -

Decisão agravada que reduziu o valor da multa no montante de R$ 100.000,00 para R$ 20.000,00 - Insurgência da exequente - Pretensão de manutenção do valor que atingiu a quantia de R$ 82.190,16 - Demora em cumprir a determinação ensejando a aplicação da multa - A despeito da possibilidade de redução do valor da multa (art. 537, §1º, CPC), no caso concreto, e diante do estado de saúde da paciente, oncológica, mantém-se a redução, todavia para o patamar de R$ 35.000,00, sob pena d

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