(DOC. VP 168.3874.3003.0100)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva justificada. Gravidade do modus operandi. Roubo à residência. Número expressivo de agentes armados. Agressão à vítima. Garantia da ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. A Quinta Turma desta Corte perfilha a orientação de que a superveniência da sentença condenatória, em regr

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