(DOC. VP 168.3622.4037.8986)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento visando à reforma de decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para realização de cirurgia plástica pós-bariátrica e fornecimento de materiais necessários. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde para cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, conforme entendimento do STJ no Tema 1069. III. Ra

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