(DOC. VP 168.3234.2001.9800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Tentativa. Concussão. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. 2. Hipótese em que a custódia cautelar foi decretada em razão da gravidade concreta do delito, destacando que os acusados estariam se utilizando do cargo que ocupam na polícia civil para exigir vantagem indevida de traficantes naque

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