(DOC. VP 168.3234.2001.9700)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva mantida em sentença. Direito de recorrer em liberdade. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, em sentença condenatória, evidenciada na reiteração delitiva por parte do paciente, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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