(DOC. VP 168.3192.7003.9700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios triplamente qualificados e uma tentativa de homicídio triplamente qualificado. Alegação de menor participação do recorrente. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Modus operandi. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido.

«1. O recurso ordinário em habeas corpus não é o meio adequado para a análise de teses de menor participação do recorrente por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote