(DOC. VP 168.3192.7003.7000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas. Alegação de excesso de prazo. Prejudicada. Prisão preventiva. Instrução deficiente. Presença dos requisitos autorizadores. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exig

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