(DOC. VP 168.3192.7002.3600)

STJ. Meio ambiente. Processual civil, administrativo e ambiental. Dano ambiental e risco à segurança pública pela exploração de serviço de transporte rodoviário.

«Histórico da demanda 1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, Federal e Estadual, objetivando a responsabilização da recorrente por dano ambiental (poluição sonora) e risco à segurança pública causados pela exploração do serviço de transporte ferroviário de cargas na cidade de Uruguaiana/RS. 2. O acórdão recorrido manteve a sentença que condenou a empresa ré a: a) reformar a via férrea e executar obras de isolamento e sinalização,

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