(DOC. VP 168.3192.7000.8700)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Demanda coletiva. Execução individual por membro da categoria. Efeitos da coisa julgada.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual se deveria pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material. 2. Extrai-se do acórdão embargado que a parte embargante não demonstrou a existência de omissão no julgado. Observa-se, ainda, que as questões aventadas no agravo interno tidas por omitidas foram devidamente apreciadas. 3. A verificação do acerto o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote