(DOC. VP 168.3154.4003.0800)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Realização de audiência de instrução sem a presença do acusado. Réu preso. Nulidade relativa. Não demonstração de prejuízo. Inobservância de violação ao direito à ampla defesa.

«1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2 - Em diversas oportunidades já se manifestou esta Corte no sentido de que, embora recomendável, a presença do réu em audiência de inquirição de testemunhas não é indispen

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