(DOC. VP 168.2691.5005.7100)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga apreendida transportada, que se expressa em 1980,64 gramas de maconha, 23,41 gramas de cocaína em pó e 43,09 gramas de cocaína em forma de crack, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Habeas corpus denegado.»

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