(DOC. VP 168.2691.5003.6100)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado (três vezes). Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Condições favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a prisão preventiva do recorrente foi mantida na sentença de pronúncia em razão da sua periculosidade concretamente demonstrada pelo modus operandi,

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